MPI e Comissão de Acompanhamento rejeitam proposta de fusão Resioeste/Valorsul e apelam à adopção de uma gestão dos resíduos urbanos mais sustentável.
Da análise do Estudo de Viabilidade Económica e Financeira da integração Resioeste/Valorsul salientam-se os seguintes aspectos:
– A estratégia para o tratamento dos resíduos é inalterada havendo apenas o somatório das unidades existentes e previstas nos dois sistemas, ou seja, a maioria dos resíduos terá como destino a eliminação através da deposição em aterro e a incineração, em vez de haver uma aposta na reciclagem, pelo que os impactes negativos do Aterro Sanitário do Oeste não irão diminuir, pelo menos de forma significativa.
– Não há garantias de que as tarifas estimadas se verifiquem efectivamente uma vez que não foi prevista a construção/ampliação de pelo menos um aterro durante o período da simulação, que inevitavelmente será necessário tendo em conta a evolução de aumento da produção de resíduos e o horizonte da simulação (2025), com a agravante de que esse investimento não terá qualquer co-financiamento comunitário; nem considerada a Taxa de Gestão de Resíduos que será de 4 euros/ton. para os resíduos enviados para aterro, a partir de 2011.
Não seria aliás situação inédita a não concretização das previsões em matéria de tarifários, a título de exemplo, no Contrato de Concessão foi prevista uma tarifa de arranque de cerca de 22,5 euros/ton. evoluindo até cerca de 36 euros em 2021, como sabemos este valor já foi excedido e vários têm sido os motivos para que as tarifas da Resioeste tenham disparado, como erros de concepção e consequente necessidade de ampliação da ETAL e de transporte de lixiviado para outras ETAR, transferência de resíduos para outros sistemas devido ao processo de contencioso com a Comissão Europeia por deposição acima do limite de 140.000 toneladas, etc.
– Posição accionista das autarquias da região muito minoritária passando dos actuais 49% para os exíguos 5,24%. Sendo a posição accionista minoritária na Resioeste uma situação que desgostou os autarcas à medida que lhes foram sendo impostos os sucessivos aumentos das tarifas sem que conseguissem influenciar uma mudança de rumo da empresa, qualquer pretensão deste tipo ficará liminarmente condenada com a aceitação da proposta apresentada.
Um modelo de gestão mais sustentável é necessário e urgente!
Não obstante os incómodos particularmente sentidos pelas populações mais próximas do aterro temos sentido, infelizmente, uma grande inércia na adopção de um modelo de gestão mais sustentável. De facto, não sentimos da parte do principal accionista, a EGF, um verdadeiro esforço na busca das melhores soluções técnicas e economicamente mais vantajosas.
Dado que os orçamentos apresentados em concursos para as unidades de digestão anaeróbia foram muito elevados, no mínimo deveriam ter sido exploradas outras formas de tratamento mecânico e biológico, como a compostagem e a vermicompostagem, essa pesquisa acabou por ser desenvolvida e incentivada por uma ONGA, a Quercus- A.N.C.N., identificando uma empresa de vermicompostagem a laborar no nosso país, cujos testes com RSU revelaram resultados muito promissores e que podem mudar substancialmente o panorama nacional nesta matéria.
De facto, com o modelo de Tratamento Mecânico e Biológico com vermicompostagem é possível tratar quase toda a fracção orgânica e recuperar muito materiais para reciclagem traduzindo-se numa reciclagem de cerca de 75% da totalidade dos resíduos indiferenciados, que para além de ser mais vantajosa em termos económicos do que a proposta de fusão, irá reduzir significativamente os maus odores e a produção de lixiviados.
Convém salientar que uma gestão correcta dos resíduos tem ainda de contemplar medidas para a prevenção da sua produção e medidas que incentivem a recolha selectiva, a consciência de todos para a necessidade deste tipo de medidas é fundamental para uma sociedade que se pretende sustentável.
Esperamos que o sentido crítico e o bom senso dos autarcas da região prevaleça rejeitando a proposta de fusão apresentada e desenvolvendo todos os esforços para que uma gestão mais sustentável dos RSU da região, sob todos os pontos de vista (económico, social e ambiental) seja finalmente adoptada.
Vilar, 11 de Setembro de 2007
