Parecer sobre EIA de pedreira da Cimpor em Arcena – ADAL, MPI e Quercus

Plataforma pela Reciclagem na Valorsul

ADAL – Associação de Defesa do Ambiente de Loures

MPI – Movimento Pró Informação Cidadania e Ambiente

Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza

Parecer sobre o Estudo de Impacte Ambiental do Projecto

da Pedreira da Cimpor em Arcena

Maio de 2011

 

 

1 – Apreciação Geral

Consideramos que o EIA em apreço deve ser rejeitado pela APA uma vez que apresenta graves erros e omissões, nomeadamente:

– Não avalia com o mínimo de cuidado os inegáveis impactes ambientais e socioeconómicos provocados pela instalação de uma pedreira a cerca de 80 metros de habitações.

– Não avalia os impactes da instalação de uma pedreira a poucos metros de um aterro sanitário de grandes dimensões e em exploração.

– Não estuda os impactes ambientais de localizações alternativas para a extracção de pedra para a cimenteira da Cimpor em Alhandra.

– Apresenta como uma das principais justificações para a pedreira a necessidade da Valorsul construir uma nova célula para o aterro de Mato da Cruz, não tendo em conta que a Valorsul não estudou outras alternativas quer em termos de localização, quer em termos de solução técnica.

– Assume que o local onde vai ser instalada a pedreira está classificado como REN por ser uma zona de máxima infiltração, mas não retira as necessárias ilações quanto ao facto de este projecto implicar que esse local possa vir a ser ocupado posteriormente por um aterro sanitário.

 

2 – Avaliação específica

2.1 – Proximidade da pedreira às habitações

Segundo o EIA, a pedreira de Arcena vai ficar situada a cerca de 80 metros de habitações, no entanto o estudo não considera esse facto como razão suficiente para inviabilizar o projecto, o que em nosso entender é inaceitável do ponto de vista técnico, uma vez que é economicamente muito difícil operar a pedreira sem recorrer a técnicas de desmonte que não venham a gerar fortes impactes a nível do ruído e das vibrações.

Aliás, essa situação já se verifica hoje em Arcena, com a actividade da Pedreira do Bom Jesus, que está mais afastada de Arcena, existindo muitos relatos de explosões que causaram não só um forte ruído, como também danos nas habitações.

A instalação de uma pedreira a escassas dezenas de metros de habitações é uma situação que vai degradar fortemente a qualidade ambiental daquelas populações, à qual se junta a redução do valor patrimonial dos seus imóveis, facto a que o EIA não deu a devida atenção.

De referir que as habitações que agora vão ser afectadas foram licenciadas pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira junto ao local onde agora se pretende construir uma pedreira.

 

2.2 – Proximidade do aterro sanitário

O EIA não faz qualquer avaliação sobre os riscos inerentes à exploração de uma pedreira encostada a um grande aterro sanitário em exploração, como é neste caso o aterro de Mato da Cruz.

Após reunião com a Valorsul, na qual participou a Câmara Municipal de V.F. de Xira, ficámos a saber que a própria Valorsul não tem nenhum estudo sobre os impactes da exploração da pedreira no actual aterro.

Esta situação é gravíssima, uma vez que não há registo de uma situação idêntica noutro país. Normalmente o que ocorre é o aproveitamento de pedreiras abandonadas para a instalação de aterros, nunca a abertura de uma pedreira encostada a um aterro em exploração ou selado.

Os riscos inerentes a esta situação prendem-se com a desestabilização do aterro provocada pelas vibrações resultantes das explosões, o que poderá ter efeitos ao nível da estanqueidade das telas que garantem a impermeabilização, ao nível do sistema de drenagem de biogás, podendo ocorrer fugas e eventuais explosões e ainda em relação à estabilidade dos taludes que pode ser comprometida, podendo ocorrer deslizamentos de terras e resíduos, situação que pode ser potenciada com a ocorrência de períodos de intensa pluviosidade que são cada vez mais frequentes.

Todos estes riscos potenciais associados à ausência de um estudo sobre este caso em particular deveriam levar a APA a desaconselhar a aceitação deste EIA que praticamente ignora esta realidade.

 

2.3 – Localizações alternativas para a pedreira da Cimpor

O EIA não apresenta alternativas de localização para a pedreira da Cimpor, pelo que falha na obrigação de apresentar alternativas ao projecto.

De referir que a justificação do projecto está muito insuficiente, uma vez que segundo o próprio EIA a actual pedreira em exploração ainda tem material para cerca de 30 anos, o que atendendo às tendências de estagnação do sector da construção civil leva a concluir que esses 30 anos corresponderão na realidade a um período de tempo muito superior, pelo que a suposta necessidade da Cimpor em obter novas fontes de material para a sua fábrica de Alhandra não está devidamente justificada.

 

2.4 – Ampliação do aterro de Mato da Cruz

O EIA apresenta como uma das principais justificações para a abertura da pedreira em Arcena, a necessidade urgente de ampliação do aterro sanitário de Mato da Cruz, explorado pela Valorsul.

A questão que se coloca é que o EIA não faz referência a nenhum estudo que demonstre que a nova célula do aterro tem de ser obrigatoriamente construída naquele local e por outro lado assume que a única solução para os resíduos que o incinerador da Valorsul não pode tratar têm forçosamente de ser enviados para um aterro.

Com efeito, no que se refere à solução técnica para tratar esses resíduos urbanos indiferenciados seria ambientalmente mais favorável uma solução através da tecnologia de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) que permite taxas de reciclagem da ordem dos 50%, encaminhamento de 30% para CDR e envio de apenas 20% de resíduos inertes para aterro, o que prolongaria a vida ao aterro de Mato da Cruz sem criar o problema de cheiros e águas residuais que caracteriza os aterros de resíduos urbanos, uma vez que não haveria descarga de matéria orgânica.

A instalação de uma unidade de Tratamento Mecânico e Biológico¸ do género da que existe na Valnor, é uma necessidade urgente para a Valorsul de forma a poder cumprir as exigentes metas de reciclagem impostas pela nova Directiva-Quadro sobre resíduos que vai obrigar à reciclagem até 2020 de 50% dos materiais recicláveis que compõem os resíduos urbanos.

Para atingir essas metas a Valorsul tem obrigatoriamente de deixar de colocar resíduos urbanos indiferenciados directamente nos aterros da Valorsul em Mato da Cruz e no Cadaval, passando a tratá-los pelo sistema de TMB, sendo que esta nova solução de tratamento necessitará forçosamente de um estudo de localização.

 

2.5 – Aterro em REN

O EIA refere que a pedreira e, por consequência, o futuro aterro serão instaladas em zona de REN devido a ser uma zona de máxima infiltração, mas apesar dessa constatação, o EIA não considera tal localização como uma situação que causará fortes impactes negativos.

A colocação de um aterro de resíduos urbanos em zona de REN, não só afecta a recarga do aquífero, como também põe em risco a qualidade das águas subterrâneas, o que é agravado pelo facto de estar prevista a descarga de grandes quantidades de resíduos urbanos no aterro.

Ao não avaliar toda esta situação, o EIA revela fragilidades inaceitáveis.

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