MPI emite parecer negativo ao Estudo de Impacto Ambiental do Centro de Resíduos do Oeste

Terminou dia 25 de Junho o período de consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Centro de Resíduos do Oeste, em que “A única alteração pretendida para o CTRO é o levantamento da restrição de deposição anual no ASO de 140.000 t/ano, …”, tendo o MPI enviado à APA – Agência Portuguesa do Ambiente a sua participação.

Estudo apresenta imprecisões, omissões e não está conforme a Lei de Avaliação de Impacto Ambiental

Afirma-se que a vulnerabilidade do aquífero existente no local Aterro Sanitário do Oeste (ASO)“Aquífero Confinado do Cretácico de Torres Vedras e Jurássico Superior” é baixa, o que contraria fontes científicas a vulnerabilidade média a elevada do aquífero (Lobo Ferreira e outros, de 1995, intitulado “Desenvolvimento de um inventário das águas subterrâneas de Portugal”, volumes 1 e 2, LNEC).

As áreas urbanas, urbanizáveis ou perímetros urbanos, o Olho Polido são sempre omitidos! Facto que repete anteriores estudos. Ou seja, nada mudou na elaboração de estudos referentes ao ASO!

O EIA não respeita conteúdo mínimo do EIA (ANEXO III do Decreto-Lei n.º 69/2000), concretamente nos seguintes números:

  • “1 — Descrição e caracterização física do projecto, das soluções alternativas razoáveis estudadas, incluindo a ausência de intervenção, …” – Não foram estudadas soluções alternativas, como aliás é claro o objectivo do estudo, ou seja, exceder o limite anual de deposição de 140.000 toneladas.
  • “10 — Referência a eventuais sugestões do público e às razões da não adopção dessas sugestões.” – Têm sido inúmeras as ocasiões em que têm sido apresentadas sugestões à Resioeste e seus accionistas através de reuniões e envio formal de propostas quer à administração da Resioeste, quer aos municípios accionistas, mas lamentavelmente nada é apresentado.
  • Por outro lado, o n.º 1 refere ainda que descrição e caracterização do projecto é em função, nomeadamente “Das fases de construção, funcionamento e desactivação”, ora no EIA em apreço não existe qualquer projecto! É apresentado tão-somente o objectivo de aumentar a deposição de resíduos, mas sem envolver a necessidade de qualquer obra, e como tal susceptível de projecto! De facto, a descrição do projecto refere-se unicamente às infra-estruturas da Resioeste, todas elas já construídas e, na sua maioria, em funcionamento pleno há anos!

Se a Resioeste contribuísse para o cumprimento da meta de desvio de resíduos biodegradáveis da deposição em aterro não seria necessário exceder a deposição de 140.000 toneladas!

Calculámos a quantidade de resíduos urbanos biodegradáveis (matéria orgânica e papel/cartão) que seriam desviados da deposição no aterro caso a Resioeste contribuísse para o cumprimento da meta para 2009 (Decreto-Lei n.º 152/2002, de 23 de Maio, que transpõe a Directiva 1999/31/CE, de 26 de Abril), ou seja 50% admissível em peso relativamente a estes resíduos produzidos em 1995 e obtivemos o valor de 68.000 toneladas, o que é bem mais do que as cerca de 43.000 ton que a Resioeste teve de desviar da deposição no ASO em 2007 e 2008!! Pelo que seriam depositadas menos de 140.000 toneladas no total!

O fluxo de camiões para transportar estes RSU para o aterro da AMARSUL (Palmela), e respectivas emissões de gases com efeito de estufa inevitavelmente associados também não teria lugar, pelo que as preocupações ambientais devido a estas emissões soam completamente a falso!

Os 10 anos de alertas e apelos do MPI e a constatação da insustentabilidade do actual modelo de gestão de resíduos na região desde o início do funcionamento do aterro ainda não bastaram para uma mudança de estratégia

A limitação na deposição no aterro em vez de constituir um estímulo à procura de uma solução ambiental, social e economicamente sustentável, procura-se enraizar ainda mais o actual modelo que já provou ser insustentável.

É curioso verificar que o estudo omite a intenção na fusão Resioeste/Valorsul, mas a concretizar-se o modelo de gestão proposto no Estudo de Viabilidade Económica e Financeira da Integração Valorsul / Resioeste (Junho, 2007) (EVEF), naquele que será o maior sistema de gestão do país, servindo cerca de 1/6 da população nacional, apenas 15% dos resíduos serão encaminhados para reciclagem em 2015!

A única conclusão possível é a de que este EIA constitui um expediente ardiloso para caucionar o facto consumado da construção do aterro sem uma Avaliação de Impacte Ambiental prévia, e de tudo o que lhe seguirá, em que a sua expansão estará certamente no horizonte.

Quanto tempo teremos ainda de esperar por uma viragem na gestão dos resíduos na região Oeste!

O documento completo da participação do MPI pode ser consultado abaixo.

Vilar, 26 de Junho de 2009

Para mais informações contactar: Alexandra Azevedo 917 463 902, 936 464 658

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DO OESTE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DO MPI

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DO OESTE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DO MPI (Adenda)

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