A Agenda 21, é um documento das Nações Unidas assinado na primeira Cimeira da Terra que decorreu no Rio de Janeiro em Junho de 1992, que indica um processo conducente ao desenvolvimento sustentável assente em 4 pilares: ambiente, economia, sociedade e político/institucional. Por exemplo, a protecção ambiental tem de ser integrada nas necessidades básicas das populações (emprego, habitação, condições sanitárias), sendo por sua vez a satisfação destas necessidades com respeito pelos valores ambientais.
Apela as autoridades locais de cada país a desenvolverem um processo consultivo e consensual com as suas populações sob a forma de uma versão local da Agenda 21 – Agenda 21 Local, num modelo de democracia participativa, de modo a se alcançar o desenvolvimento sustentável à escala planetária através da acção local, voluntária, de indivíduos, empresas, cidades, autarquias locais, regiões e países, sob o lema “Pensar global, agir local”.
O que é o Desenvolvimento Sustentável?
Entende-se por Desenvolvimento Sustentável aquele que satisfaz as necessidades presentes sem comprometer as necessidades das gerações futuras. (em, Realtório “O Nosso Futuro Comum”, 1987)
Actuais consumos dos países industrializados são insustentáveis
Os actuais níveis de consumo dos países industrializados não podem ser alcançados por todos os povos que hoje vivem na Terra, e, muito menos, pelas gerações futuras, uma vez a taxa de consumo de recursos renováveis, nomeadamente água e energia, exceda a sua taxa de reposição e o grau de consumo de recursos não-renováveis excede a capacidade de desenvolvimento de recursos renováveis sustentáveis. Ou seja, há grandes desigualdades no uso dos recursos do planeta uma vez que os países sub-desenvolvidos têm níveis de consumo muitíssimo inferiores, e estão a sofrer duplamente pelos níveis de consumo dos países industrializados, por um lado devido aos problemas gerados, como por exemplo as alterações climáticas, e por outro, pela exploração dos seus recursos naturais (petróleo, madeira, biodiversidade).
Mantendo a população humana, a viver com o seu actual estilo de vida, seria necessário 1,3 planetas Terra!
As alterações climáticas, a falta de água, a má qualidade da água disponível, a desertificação, a perda de biodiversidade, a poluição atmosférica, etc, são os problemas mais relevantes que afectam o nosso ambiente, devido ao nosso estilo de vida insustentável.
Agenda 21 – Ponto da situação
Em todo o Mundo, actualmente 6416 municípios em 113 países, dos quais 5292 pertencem à Europa, implementaram um processo de A21L. Infelizmente, Portugal é do país da Europa com menos A21L!!
Em Portugal, no ano 1997 (5 anos após a Cimeira da Terra) e 2000, 10 e 27 municípios, respectivamente estavam a trabalhar em processos de “Agenda 21 Local”. Até 2006, esse n.º era de 61, (Fonte: Marta Pinto, 14/12/2006, http:www.agenda21local.info/dmdocuments/agenda21local.pdf (consultada em 30/3/2007) ou seja, apenas 20% dos municípios (o n.º total de municípios portugueses é de 261)
Infelizmente também, muitas das Agendas 21 criadas em Portugal não passam de documentos, em vez de serem um processo com acções concretas, e ainda por cima documentos muito extensos, envolvidos num complexo processo burocrático com excessiva participação das entidades públicas.
Agenda 21 no Vilar
O MPI e a Junta de Freguesia tomaram a iniciativa de lançar um processo de Agenda 21 da Freguesia do Vilar, mas que responda genuinamente ao desafio da Cimeira da Terra, assim estão a ser planeadas sessões públicas nos lugares da freguesia com a colaboração das colectividades sobre diversos assuntos, com a apresentação de filmes, para que de forma simples e agradável a informação chega às populações e esperemos que da participação das pessoas resultem várias iniciativas e acções de que a freguesia necessita.
