Plataforma Ambiental de oposição à Fusão Valorsul – Resioeste
MINISTÉRIO DO AMBIENTE COMPROMETE (HIPOTECA) POLÍTICA NACIONAL DE RECICLAGEM
O Ministério do Ambiente está a promover a criação de um mega sistema de gestão de resíduos urbanos nas regiões de Lisboa e Oeste que irá enviar para aterro e incineração cerca de 80% dos resíduos, situação que vai comprometer o cumprimento das metas de reciclagem a nível nacional.
O novo sistema resultará da fusão entre os sistemas da Valorsul e da Resioeste e será o maior do país, correspondendo a cerca de 20% da produção de resíduos a nível nacional.
Na proposta de fusão está previsto que em 2018 sejam enviados para aterro e incineração cerca de 80% dos resíduos, o que irá impedir que este mega sistema cumpra as metas comunitárias previstas nas seguintes Directivas Comunitárias:
– Directiva Embalagens (Directiva 2004/12/CE)
|
Ano 2018 |
Metas directiva embalagens para 2011 (Directiva: 2004/12/CE) |
Previsto no plano para 2018 |
Percentagem de cumprimento (%) |
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mil toneladas |
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| Embalagens |
115 |
80,8 |
70,4 |
| – Plástico |
18 |
7,6 |
41,7 |
| – Papel/Cartão |
39 |
26,9 |
68,7 |
– Directiva-Quadro de Resíduos (Directiva 2008/98/CE): em 2020, a reutilização e a reciclagem deve ser 50% (papel, metal, plástico e vidro)
As Associações da Plataforma (Quercus, MPI e ADAL) consideram que a atitude do Ministério do Ambiente é condenável, correspondendo a um forte retrocesso nas políticas de promoção da reciclagem.
Para justificar esta atitude, o Ministério do Ambiente tem argumentado que a ideia é aproveitar a capacidade excedentária da incineradora da Valorsul e também a existência de vantagens económicas.
No entanto, questionado formalmente pela Quercus, o Ministério do Ambiente não soube apresentar quaisquer números que justifiquem a sua posição, o que é natural, uma vez que a Valorsul continua a enviar grandes quantidades de resíduos para aterro e o estudo económico que sustenta a proposta de fusão está muito mal justificado.
A Plataforma defende que os resíduos da região da Resioeste antes de serem enviados para aterro ou incineração deveriam passar por um sistema de Tratamento Mecânico e Biológico, processo que permite reciclar entre 60% a 80% dos resíduos indiferenciados.
A Plataforma vê-se assim obrigada a apresentar este caso à Comissão Europeia como prova de que o Governo Português não tenciona cumprir as metas de reciclagem previstas a nível europeu.
Lisboa, 31 de Julho de 2009
Contactos: Pedro Carteiro (Quercus); 934285343; Rui Berkemeier (Quercus) 934256581; Alexandra Azevedo (MPI): 936 464 658; António Almeida (ADAL): 918 835 005
PARECER DA PLATAFORMA AMBIENTAL DE OPOSIÇÃO À FUSÃO VALORSUL/RESIOESTE
