Memorando sobre tarifas praticadas pela Resioeste
A tarifa de arranque é de 4,478 contos (ou seja, cerca de 22,5 euros), ano 1999, para 64.292 toneladas a tratar. Em 2000 a tarifa calculada foi de 4,29 contos (21,5 euros) para 111.139 toneladas a tratar, evoluindo até 7,23 contos (cerca de 36 euros) em 2021 (limite do período de concessão considerado nos pressupostos para esse cálculo), para um quantitativo de RSU a tratar de 136 toneladas.(…)
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Memorando ASO – Tarifas Resioeste
Memorando sobre quantitativos de resíduos a depositar no Aterro Sanitário do Oeste (ASO)
Neste memorando são apresentadas diversas estimativas de quantitativos de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) produzidos na região Oeste e a depositar no ASO constantes em diversos documentos, verificando-se que em todos os documentos anteriores à publicação do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, que aprova o regime jurídico da Avaliação de Impacto Ambiental, são sempre superiores a 150.000 toneladas/ano, a 28 de Junho de 2000, a RESIOESTE entrega no Instituto dos Resíduos o Projecto de Execução onde surpreendentemente, a quantidade de resíduos prevista para deposição no aterro diminui drasticamente, para 140.000 toneladas/ano.
Deste modo a RESIOESTE, com a cumplicidade das entidades oficiais “fugiu” à avaliação de impacte ambiental.
Desde o início da exploração do aterro, ano 2002, até actualmente foi sempre excedida a deposição de 150.000 toneladas/ano, situando-se na ordem das 170.000 toneladas/ano.
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Incongruências do “Estudo de Localização do Aterro Sanitário do Oeste” (IPA, 2000)
O “Estudo de Localização do Aterro Sanitário do Oeste” (ELASO) foi elaborado para a Resioeste pela IPA-Inovação e Projectos em Ambiente, Lda, publicado em Janeiro de 2000, após a compra do terreno para a construção do aterro, cerca de 97 hectares, na confluência de 3 concelhos (Cadaval, T. Vedras e Alenquer), correspondente à Quinta de S. Francisco, devido a forte pressão das populações e, em particular, a moção da Assembleia Municipal do Cadaval, aprovada por unanimidade em 1999.
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Funcionamento do ASO
O Aterro Sanitário do Oeste (ASO) foi inaugurado em Novembro de 2001. Serve uma população de 380 658 habitantes (Censos 2001) e uma área de 2 749 Km2. O seu volume total de encaixe é de 3 316 923 m3.
O impacto do aterro sobre as populações começou a fazer-se sentir desde o início do seu funcionamento, através da emissão de maus cheiros, que tem vindo a intensificar-se.
Foram cometidos erros graves de gestão, assim como foram evidenciados erros de concepção e construção do sistema, nomeadamente a falta de capacidade da ETAL, falta de drenagem adequada das águas pluviais do alvéolo em exploração, monitorização incompleta das águas subterrâneas (devido ao colapso dos furos de monitorização após a sua construção, ao diâmetro reduzido das tubagens instaladas nos piezómetros), etc..
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Causas da contestação
Somos uma associação de defesa do ambiente legalmente constituída em Abril de 2003, mas a intervenção cívica dos seus membros teve início em Abril de 1999 no auto-denominado “Movimento Pró-Informação sobre o Aterro Sanitário do Oeste”, um movimento espontâneo de cidadãos residentes nas freguesias de Vilar e Pêro Moniz (concelho de Cadaval), Outeiro da Cabeça e Maxial (concelho de Torres Vedras) e Vila Verde dos Francos (concelho de Alenquer), oriundos dos mais variados extractos sócio-económicos, onde se incluem autarcas de diversos partidos políticos, que tem vindo a acompanhar o processo do Aterro Sanitário do Oeste.
A designação que escolhemos para o nosso movimento deriva do facto de consideramos que a informação é fundamental para o exercício de uma cidadania activa e consciente.
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Aspectos hidrogeológicos
Principais características e condicionantes da Quinta de S. Francisco
1- Está condicionada, na sua quase totalidade, pela Reserva Ecológica Nacional, sob o critério da protecção de cabeceiras de linhas de água, que pertencem à bacia hidrográfica do Rio Real, principal afluente da Lagoa de Óbidos. Trata-se de uma área côncava, onde se pretende facilitar a máxima infiltração e evitar a escorrência superficial e a consequente erosão do solo.
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Processo de aquisição do terreno da quinta de S. Francisco para instalação do aterro sanitário do oeste
Em 1992 a Associação de Municípios do Oeste (AMO) delibera adjudicar à empresa GITAP o Plano Director de Resíduos Sólidos Urbanos da Sub-Região Oeste (PDRSU). Este Plano apresenta várias alternativas para o tratamento dos RSU na região Oeste as quais contemplam sempre a construção de um Aterro Sanitário no concelho de Torres Vedras, tendo este município incluído a sua localização no PDM, na área da Quinta da Bogalheira, em 1995.
